TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DA PLATAFORMA DEZI
Pelo presente instrumento, as partes:
a) Fábrica de Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., sociedade devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.431.263/0001-83, gestora da PLATAFORMA, acessada pelo siteindicado
na PROPOSTA COMERCIALdoravante denominada DEZI; e, de outro lado,
b) A PESSOA JURÍDICA, que tenha preenchido a INSCRIÇÃO e contratado os serviços ofertados
pela PLATAFORMA, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, do qual este anexo
é parte integrante e indissociável, doravante denominada CONTRATANTE;
Celebram o presente CONTRATO E TERMOS DE USO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NO SITE DEZI, E OUTRAS AVENÇAS (“Termo”), regido pelas cláusulas e condições abaixo.
Os serviços disponíveis na PLATAFORMA serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, marcando a caixa de seleção para este fim disponível
em https://www.dezi.com.br/avaliacao-gratuita/, a CONTRATANTE, representada pelo seu
GESTOR, estará automaticamente concordando em se submeter integralmente a seus termos e
condições e quaisquer de suas alterações futuras, desde que notificadas na forma prevista no
presente Termo, além de aceitar as disposições das políticas de privacidade do SITE e da
PLATAFORMA.
1 DAS DEFINIÇÕES
1.1 Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no
presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
a) PLATAFORMA: Conjunto de funcionalidades que têm foco no aumento da
eficiência e da produtividade na gestão da área de recursos humanos do
CONTRATANTE, e que é acessada pela internet através do endereço que consta
na PROPOSTA COMERCIAL ou um de seus subdomínios, ou ainda, através de
um de seus aplicativos para dispositivos móveis;
b) INSCRIÇÃO: Conjunto de informações cadastrais da CONTRATANTE (pessoa
jurídica), e do GESTOR (pessoa física), fornecidas pelo GESTOR da
CONTRATANTE no formulário existente no endereço
https://www.dezi.com.br/avaliacao-gratuita/, e que serão utilizados para confecção
da PROPOSTA COMERCIAL;
c) PROPOSTA COMERCIAL: documento enviado ao e-mail do GESTOR da
CONTRATANTE, informado no momento da INSCRIÇÃO, e que estabelece as
bases financeiras da relação comercial entre as partes, além das informações de
LOGIN e SENHA a serem utilizadas pelo GESTOR para acessar a
PLATAFORMA.
d) MENSALIDADE: valor mensalmente devido pela CONTRATANTE em
contrapartida à disponibilização da PLATAFORMA para os USUÁRIOS a ela
associados, com valor e início de sua cobrança estabelecidos na PROPOSTA
COMERCIAL;
e) USUÁRIO: Pessoas Físicas associadas à CONTRATANTE na condição de
funcionários, colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes, cujos dados
cadastrais são inseridos na PLATAFORMA por funcionários da
CONTRATANTE, ou a pedido destes, e que, ao utilizar a PLATAFORMA,
aceitam os direitos e obrigações a ele atribuídos neste Termo, ao declarar, quando
do primeiro acesso à PLATAFORMA, ter lido e estar de acordo com os Termos de
Uso e com a Política de Privacidade;
f) GESTOR: USUÁRIO que atua em nome da CONTRATANTE e é responsável pela
contratação da PLATAFORMA e gestão do ambiente privado da
CONTRATANTE dentro da PLATAFORMA, atribuindo perfis aos USUÁRIOS e
delegando responsabilidades a seus funcionários e colaboradores no âmbito da
PLATAFORMA, podendo este ser o responsável pela administração da
CONTRATANTE, ou o responsável pela área de recursos Humanos, ou um
preposto por estes apontado;
g) CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais do USUÁRIO de forma a
identificá-lo, além de LOGIN e a SENHA para a acesso e utilização da
PLATAFORMA.
h) LOGIN: trata-se da identificação do USUÁRIO na PLATAFORMA, e é definido
em seu CADASTRO;
i) SENHA: sequência de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos,
escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual
deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à
PLATAFORMA, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de
60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela PLATAFORMA, por questões
de segurança. A DEZI ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o
USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a DEZI encaminhará uma mensagem para
o email cadastrado na PLATAFORMA para, a partir deste, gerar uma nova
SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a
qualquer momento pelo USUÁRIO;
j) PARCEIRO: empresa de consultoria de recursos humanos, sem qualquer vínculo
empregatício ou de sociedade com a DEZI, que pode ofertar ao CONTRATANTE
serviços especializados, como provedores de serviço de pagamento ou de apoio ao
setup da Plataforma DEZI
k) SITE: portal eletrônico do DEZI, localizado no endereço www.dezi.com.br, onde é
possível fazer a INSCRIÇÃO e por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a
PLATAFORMA.
l) IMPLANTAÇÃO: Fase inicial de uso da PLATAFORMA, durante a qual é
realizada a carga de dados da CONTRATANTE em seu ambiente exclusivo na
PLATAFORMA.
m) DADOS: todas as informações inseridas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS da
CONTRATANTE, ou a seu pedido, incluindo dados cadastrais, AVALIAÇÕES e
personalizações do ambiente exclusivo da CONTRATANTE na PLATAFORMA;
n) SISTEMA LEGADO: sistema de propriedade do CONTRATANTE, com o qual o
DEZI eventualmente trocará informações, mediante integração contratada a parte.
o) AVALIAÇÃO: conjunto de formulários nos quais perguntas são feitas para que os
USUÁRIOS da CONTRATANTE manifestem suas opiniões acerca dos temas
abordados;
p) LIBERAÇÃO: momento em que o GESTOR, ou outro USUÁRIO da
CONTRATANTE com prerrogativas para fazê-lo, libera os formulários de uma
AVALIAÇÃO para serem preenchidos pelos USUÁRIOS da CONTRATANTE
elencados durante a fase de planejamento da AVALIAÇÃO em questão;
q) ENCERRAMENTO: momento em que um GESTOR, ou outro USUÁRIO com as
devidas prerrogativas, fecha o acesso dos USUÁRIOS ao preenchimento de uma
determinada AVALIAÇÃO, ou seja, após o encerramento de uma AVALIAÇÃO,
nenhum USUÁRIO poderá alterar o preenchimento da AVALIAÇÃO em questão.
r) DESMOBILIZAÇÃO: período de 30 (trinta) dias corridos contados a partir de (i)
pedido de cancelamento formalizado pela CONTRATANTE, (ii) comunicado de
rescisão formalizado pela DEZI, (iii) fim do período de testes gratuito, após o qual
TODOS os DADOS da CONTRATANTE serão removidos permanente e
definitivamente da PLATAFORMA.
2 DO OBJETO
2.1 Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela DEZI, da referida
PLATAFORMA, destinada a auxiliar a gestão da área de recursos humanos da CONTRATANTE.
2.2 A PLATAFORMA, portanto, possibilita somente a organização de informações fornecidas
pelos USUÁRIOS, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos,
tomadas de decisão, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas
pelo USUÁRIO no seu LOGIN na PLATAFORMA ou por problemas que estas venham a causar.
3 DA CONTRATAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONTA
3.1 Para fazer uso dos serviços prestados pela DEZI através da PLATAFORMA, é necessário
o preenchimento do formulário de INSCRIÇÃO, no qual são solicitadas as seguintes informações:
(i) dados cadastrais da CONTRATANTE, (ii) dados cadastrais do GESTOR e (iii) quantidade de
USUÁRIOS da CONTRATANTE.
3.2 Após a INCRIÇÃO, uma PROPOSTA COMERCIAL será encaminhada para o e-mail do
GESTOR informados no ato da INCRIÇÃO.
3.3 Caso concorde com o teor da PROPOSTA COMERCIAL recebida, bastará ao GESTOR
acessar seu ambiente exclusivo na PLATAFORMA através do endereço eletrônico informados na
PROPOSTA COMERCIAL, e aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade vigentes, cujos
links serão apresentados na primeira tela mostrada assim que fizer seu primeiro acesso à
PLATAFORMA, desta forma, ficando caracterizada a contratação dos serviços que são objeto
deste Termo.
3.4 O GESTOR expressamente reconhece e concorda com a MENSALIDADE cobrada pela
DEZI, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que deverá ser quitada
mensalmente, para renovação da habilitação dos serviços para o GESTOR e demais USUÁRIOS
da CONTRATANTE.
3.4.1 As MENSALIDADES de que trata a cláusula acima serão cobradas preferencialmente
através de boleto bancário, que serão mensalmente enviados para os e-mails (i) do GESTOR e (ii)
de cobrança da CONTRATANTE.
3.4.2 O não recebimento dos boletos de cobrança não isenta a CONTRATANTE da obrigação
de manter o pontual pagamento das MENSALIDADES nas datas de seus respectivos vencimentos,
cabendo ao GESTOR, ou outro USUÁRIO por ele indicado, a exclusiva responsabilidade de
solicitar o reenvio de algum boleto eventualmente extraviado com a antecedência necessária para
sua quitação dentro do prazo.
3.5 Caso a CONTRATANTE opte pelo pagamento de suas MENSALIDADES, ou qualquer
outro serviço adicional, através de terceiro provedor de meios de pagamento online, o GESTOR,
como representante da CONTRATANTE, se declara ciente de que as informações de pagamento,
notadamente números de cartões de crédito e/ou débito, assim como dados bancários, são
informações tratadas e armazenadas somente pelo referido provedor de meios de pagamento por
ele escolhido, e em seu ambiente, e que a DEZI não tem acesso e não armazena tais informações.
Neste âmbito, mediante aceite do presente Termo, a CONTRATANTE autoriza o
compartilhamento de seus dados cadastrais com o provedor de meios de pagamento online
escolhido pelo CONTRATANTE, para fins exclusivamente atinentes ao correto funcionamento
do processo de cobrança dos serviços prestados pela DEZI e/ou por uma de seus PARCEIROS.
3.5.1 Para o CONTRATANTE que permaneça com as MENSALIDADES pagas em dia, a DEZI
manterá os dados e informações dos USUÁRIOS, sejam estes funcionários, colaboradores,
parceiros, fornecedores e clientes, associados à CONTRATANTE, por prazo indeterminado, na
forma prevista na legislação. Para o GESTOR que solicite a rescisão do presente Termo, os
procedimentos previstos na 12ª abaixo deverão ser seguidos.
3.6 O acesso à PLATAFORMA será concedido ao GESTOR da CONTRATANTE através de
e-mail enviado para o endereço de contato por ele fornecido, conforme especificado no momento
da INSCRIÇÃO e posterior confirmação da contratação da PLATAFORMA, contendo o endereço
do ambiente exclusivo para cadastramento de seus USUÁRIOS. Caberá ao GESTOR a
responsabilidade de divulgar o endereço do ambiente exclusivo de cadastramento para que seus
USUÁRIOS mantenham seus CADASTROS.
3.6.1 Caso o GESTOR da CONTRATANTE precise ser alterado, por qualquer motivo, a
CONTRATANTE, através de seu GESTOR, novo ou não, é única e exclusivamente responsável
por comunicar a DEZI esta alteração, que será atendida no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas a contar da solicitação. O pedido deverá ser encaminhando junto com documentação de
comprovação de dita troca, a critério da DEZI (rescisão do contrato de trabalho, certidão de óbito,
dentre outros que a DEZI entender pertinentes).
4 DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS PRÓPRIOS E/OU DE
TERCEIROS
4.1 A DEZI poderá ofertar serviços adicionais, próprios ou de terceiros, que complementem e
ampliem as funcionalidades da PLATAFORMA, cabendo ao GESTOR da CONTRATANTE
optar ou não por sua contratação no momento de INSCRIÇÃO na PLATAFORMA, ou em outra
oportunidade.
4.1.1 Os serviços adicionais não gratuitos fornecidos pela DEZI, quando contratados pelo
GESTOR ou outro USUÁRIO com as devidas prerrogativas, serão cobrados conforme tabela
vigente e junto com a MENSALIDADE de uso da PLATAFORMA.
4.1.2 Os serviços adicionais não gratuitos fornecidos por PARCEIROS poderão ser cobrados
diretamente pelos mesmos.
4.2 A DEZI ressalta que não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados
por quaisquer terceiros e/ou PARCEIROS, independentemente de estes estarem integrados ou
venham a integrar-se com a PLATAFORMA e disponíveis para contratação opcional pelo
USUÁRIO, como é o caso do serviço de apoio à implantação da PLATAFORMA. A DEZI
também não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, e não se responsabiliza pela
qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de/por
terceiros e/ou PARCEIROS da DEZI. Neste sentido, a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS
reconhecem e aceitam que ao importar e/ou exportar e/ou usar/contratar serviços de PARCEIROS
e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a DEZI, o fazem por sua conta e risco,
sendo exclusivamente de sua responsabilidade todas as obrigações dali decorrentes, sejam fiscais,
trabalhistas, consumeristas, de proteção de dados ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso,
a DEZI será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o
USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou PARCEIROS da
DEZI. Portanto, os USUÁRIOS da PLATAFORMA estão cientes e concordam que, se as
informações ali inseridas infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à
referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a DEZI de qualquer responsabilidade por esta
atividade.
4.2.1 No entanto, em virtude do seu legítimo interesse, a DEZI se reserva o direito de retirar de
sua base de relacionamento quaisquer PARCEIROS que não atendam aos padrões de ética,
qualidade e boa-fé da DEZI, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para
o gerenciamento de informações de seus CONTRATANTES com seus USUÁRIOS, e a satisfação
integral do USUÁRIO no uso da PLATAFORMA.
4.3 Caso opte pelo serviço de integração da PLATAFORMA com algum de seus SISTEMAS
LEGADO, a CONTRATANTE isenta a DEZI de qualquer responsabilidade pelas informações
oriundas destas integrações, não a responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou
legitimidade das informações importadas
5 DA IMPLANTAÇÃO DO AMBIENTE DA CONTRATANTE NA PLATAFORMA
5.1 O GESTOR poderá fornecer algumas informações à DEZI, para serem importadas para o
ambiente da CONTRANTE na PLATAFORMA de forma a agilizar sua IMPLANTAÇÃO.
5.1.1 As informações de que trata a cláusula acima deverão ser fornecidas através do
preenchimento de formulários próprios, fornecidos pela DEZI.
5.1.2 A consistência das informações de que trata a cláusula acima é de exclusiva
responsabilidade da CONTRATANTE, que isenta desde já a DEZI de todo e qualquer dano e/ou
prejuízo que venha a sofrer em decorrência de eventuais inconsistências nestas informações.
5.2 O GESTOR deve entregar uma cópia do presente Termo de Uso a todos os USUÁRIOS da
PLATAFORMA para que estes tomem conhecimento de seu inteiro teor, o rubriquem e assinem
na página final. A DEZI também exigirá que todos os USUÁRIOS o aceitem no seu primeiro
acesso na PLATAFORMA, não isentando que a CONTRATANTE, através de seu GESTOR, da
responsabilidade de entrega física do documento.
6 DO PERÍODO DE TESTE E DA MENSALIDADE
6.1 A MENSALIDADE é a contrapartida à disponibilização da PLATAFORMA para os
USUÁRIOS da CONTRATANTE, e cujo valor está definido na PROPOSTA COMERCIAL
enviada ao email de CADASTRO do GESTOR da CONTRATANTE,
6.1.1 A CONTRATANTE expressamente reconhece que o valor da MENSALIDADE foi
definido com base na quantidade de USUÁRIOS a ela associados na PLATAFORMA e
considerando a tabela de preços disponível em www.dezi.com.br/tabeladeprecos.
6.1.2 Mudanças na quantidade de USUÁRIOS associados à CONTRATANTE, que acarretem
em mudança de faixa de cobrança ensejarão ajustes no valor da MENSALIDADE a vencer,
conforme tabela disponível em www.dezi.com.br/tabeladeprecos.
6.2 A CONTRATANTE poderá desfrutar de um período de teste gratuito de todas as
funcionalidades da PLATAFORMA, durante o qual a CONTRATATADA não cobrará
MENSALIDADES da CONTRATANTE.
6.3 O período de teste gratuito a que se refere a cláusula 6.2 acima terá início no ato da
contratação da PLATAFORMA pela CONTRATANTE, e cessará 30 (trinta) dias corridos após (a
ocorrência de um dos seguintes eventos: (i) o ENCERRAMENTO da primeira AVALIAÇÃO ou
(ii) a LIBERAÇÃO da segunda AVALIAÇÃO.
6.4 Ao término do período de teste gratuito, dar-se-á início à cobrança das MENSALIDADES,
com valor e forma de pagamento previamente estabelecidos e aprovados pelo GESTOR, através
do conhecimento da PROPOSTA COMERCIAL e subsequente aceite ao presente Termos de Uso,
conforme rito descrito na cláusula 3.3 do presente Termo.
6.4.1 O vencimento da primeira MENSALIDADE será 30 (trinta) dias corridos após a ocorrência
de um dos eventos descritos na cláusula 6.3 acima.
6.4.2 Caso quite a primeira MENSALIDADES até a data de seu vencimento, ficará caracterizado
o interesse da CONTRATANTE em continuar fazendo uso da PLATAFORMA, ensejando a
cobrança de novas MENSALIDADES a cada 30 (trinta) dias corridos.
6.4.3 Caso a CONTRATANTE não quite a primeira MENSALIDADE no dia de seu vencimento,
ficará caracterizado o desinteresse da CONTRATANTE em continuar fazendo uso da
PLATAFORMA, de forma que será deflagrado o processo de DESMOBILIZAÇÃO de que trata
a cláusula 12ª do presente Termo.
6.4.4 Caso a CONTRATANTE não quite a primeira MENSALIDADE no dia de seu vencimento,
e confirme seu desejo não continuar fazendo uso da PLATAFORMA, a cobrança da primeira
MENSALIDADE será revogada, ficando a CONTRATANTE desobrigada de pagá-la.
6.5 A falha em efetuar o devido pagamento de uma MENSALIDADE até a sua data de
vencimento, implicará no cancelamento de eventuais descontos comerciais concedidos no valor
da MENSALIDADE, assim como na incidência de multa de 2% (dois por cento), acrescidas de
correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado à DEZI a
suspensão do acesso à PLATAFORMA a todos os USUÁRIOS da CONTRATANTE até que esta
quite os valores pendentes. A DEZI se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
6.5.1 Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o DEZI poderá dar o presente Termo por
rescindido, bloqueado o acesso à PLATAFORMA, caso a CONTRATANTE permaneça
inadimplente por mais de 30 (trinta) dias corridos.
6.6 Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de
tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos
resultantes de tal impacto poderão ser repassados à CONTRATANTE e somados à remuneração
vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
7 DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
7.1 O USUÁRIO se obriga a manter, a qualquer tempo, seu CADASTRO atualizado,
responsabilizando-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações fornecidas, inclusive
perante terceiros. Neste sentido, a DEZI não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil
de nenhum USUÁRIO utilizando a PLATAFORMA, nem realiza qualquer investigação sobre a
veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 7.4.2, 8.3, 8.3.1, 8.4
e 9.4.1. Desta forma, o DEZI não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese,
pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades dos USUÁRIOS na PLATAFORMA.
7.2 O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso
pessoal e intransferível, razão pela qual a DEZI não se responsabiliza por eventual manipulação
não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as
medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações, cabendo exclusivamente à
CONTRATANTE orientar seus USUÁRIOS a seguirem tais diretrizes.
7.2.1 O USUÁRIO compromete-se a notificar a DEZI imediatamente, mediante apresentação da
reclamação diretamente ao GESTOR e paralelamente à DEZI, a respeito de qualquer uso não
autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO
será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma
só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO,
cabendo exclusivamente à CONTRATANTE orientar seus USUÁRIOS a seguirem tais diretrizes.
7.3 Caso um USUÁRIO deixe de ter vínculo com a CONTRATANTE, é de responsabilidade
única e exclusiva do GESTOR da CONTRATANTE, ou de um USUÁRIO por este outorgado,
suspender e/ou revogar o CADASTRO em questão, isentando desde já a DEZI de qualquer
responsabilidade ou ressarcimento em virtude da demora desta retirada de autorização e/ou
exclusão.
7.4 As informações pessoais inseridas no CADASTRO de um determinado USUÁRIO estarão
acessíveis apenas para (i) ele próprio, (ii) para o GESTOR e eventuais funcionários administrativos
aos quais o GESTOR tenha delegado prerrogativas de gestão, e (iii) para funcionários da área de
suporte da DEZI e seus parceiros, única e exclusivamente para a correta prestação dos serviços
objeto do presente Termo. A foto e o nome dos USUÁRIOS estarão acessíveis também para todos
os USUÁRIOS da CONTRATANTE de maneira a lhes possibilitar a imediata identificação ao
preencher uma avaliação.
7.4.1 Assim sendo, mediante o aceite do presente Termo ou uso da PLATAFORMA, o
USUÁRIO concorda e autoriza o compartilhamento destas informações no âmbito da
PLATAFORMA, para a correta prestação dos serviços que são objeto do presente Termo.
7.4.2 As informações de que trata a presente cláusula somente serão fornecidas a terceiros outros
que não os indicados nas cláusulas acima nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s)
fraude(s) como, por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos),
falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipóteses em que as informações do fraudador
(nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis
(incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática
e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo
estado), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas
informações, ou no caso de legítimo interesse da DEZI de proteger seus interesses e dos demais
USUÁRIOS.
7.4.3 Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que, ao inserir conteúdos,
carregar arquivos e informações pessoais na PLATAFORMA, através de seu LOGIN, está se
responsabilizando única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas
as licenças e/ou aprovações necessárias dos titulares para a utilização de dito conteúdo inserido.
7.5 A PLATAFORMA está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal
para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade,
ou pessoas que tenham sido inabilitadas da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente, por
qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil,
notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.
7.5.1 Informações de menores de idade somente poderão ser submetidas à PLATAFORMA por
pessoas com idade superior a 18 (dezoito) anos, e desde que estas tenham o prévio consentimento
dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso
da PLATAFORMA, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará
tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes
exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, pelas suas
atividades na PLATAFORMA e pelas informações dos menores de idade inseridas na
PLATAFORMA.
7.6 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA
providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais,
estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as normas de segurança e Privacidade e as Políticas
publicadas e divulgadas pela DEZI e por seus PARCEIROS, divulgadas em sua PLATAFORMA.
7.7 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu
equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários a fruição dos serviços
oferecidos pela DEZI, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente
da não observância do disposto nesta cláusula.
7.8 A CONTRATANTE é única e exclusivamente responsável por todos os danos e/ou
acidentes que o GESTOR, seus USUÁRIOS, seus empregados, prepostos e/ou terceiros sob sua
responsabilidade possam ocasionar à DEZI ou à terceiros, obrigando-se a ressarcir a DEZI todas
as despesas e prejuízos que a mesma tiver na hipótese de vir a ser demandada por quaisquer atos
ou faltas sua, de seus prepostos e/ou terceiros sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas
obrigações legais e/ou contratuais.
8 DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS
8.1 Está expressamente proibido pelo presente Termo, pelas demais políticas da DEZI, ou pela
lei vigente, a inserção e/ou manipulação de quaisquer informações pelo USUÁRIO na
PLATAFORMA que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam
apologia a: (i) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de
raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (ii) propriedades
roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando,
falsificações ou adulterações; (iii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres
vivos de qualquer espécie; (iv) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer
informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores
ou contrários a moral e os bons costumes; (v) conteúdos ou arquivos que contenham vírus,
programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento
de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do
sistema da PLATAFORMA , e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vi)
conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico,
na tentativa de ocultar a identidade e/ou autoria dos transgressores; (vii) atividades que violem as
leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou
textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (viii) quaisquer
outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem
ilícitos penais ou contravenções.
8.1.1 Neste sentido, é responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE velar pela legalidade das
atividades de seus USUÁRIOS e das obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de qualquer outra natureza, sendo que a DEZI não assume nenhuma
responsabilidade decorrente de tais atividades na PLATAFORMA, podendo excluir os
USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de
aviso prévio, e notificando a CONTRATANTE que o cadastrou. Portanto, a CONTRATANTE
será a única e exclusiva responsável perante a DEZI ou terceiros, pela transgressão desta regra
pelos USUÁRIOS, que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a DEZI
isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos. Em nenhum caso, a DEZI será
responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que a CONTRATANTE
e/ou o USUÁRIO possa(m) sofrer devido ao uso dos serviços objeto deste Termo
8.1.2 E em caso de interpelação judicial que tenha como ré a DEZI, cujos fatos fundamentam-se
em ações de um USUÁRIO e/ou GESTOR da CONTRATANTE, individualmente ou junto a um
parceiro ou terceiro, a CONTRATANTE e caso entender necessário para o processo este
USUÁRIO será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos
termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como
parte nas referidas validações dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, cuja responsabilidade é única
e exclusivamente do GESTOR ou de qualquer outra pessoa por este apontada, a CONTRATANTE
está ciente e concorda que a DEZI, de forma de proteger o correto uso da PLATAFORMA e prover
serviços de alta qualidade, poderá, a seu exclusivo entendimento, determinar a exclusão daquele
USUÁRIO em questão da PLATAFORMA, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique
verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.
8.2 Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:
a) manipular os preços dos planos e/ou informações da DEZI; b) agredir, caluniar, injuriar ou
difamar a DEZI e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos
USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de
sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da DEZI ou coletar
informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo
com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela DEZI; e)
criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza
destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou
cancelamento do USUÁRIO da PLATAFORMA, sem prejuízo das ações legais que possam
ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos
USUÁRIOS.
8.2.1 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a DEZI poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações
legais cabíveis contra a CONTRATANTE, e/ou suspendendo a prestação de seus serviços perante
a CONTRATANTE, se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais
políticas da DEZI; b) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) praticar atos fraudulentos ou
dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis,
ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade da PLATAFORMA; d) não
puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja
incorreta; ou e) ocorrer alguma forma de publicidade ou fim comercial sem a autorização prévia
da DEZI.
8.3 Caso a DEZI receba alguma denúncia e/ou verifique atividades irregulares na
PLATAFORMA e/ou SITE, sendo praticados por algum USUÁRIO da CONTRATANTE, a
DEZI, a qualquer momento, poderá suspender o fornecimento de serviços para aquele USUÁRIO
específico, notificando tal fato à CONTRATANTE e solicitando os devidos esclarecimentos. O
acesso à PLATAFORMA permanecerá bloqueada, até que os fatos sejam esclarecidos. Caso isso
não ocorra, e a DEZI entender necessário à proteção de seus interesses e/ou dos interesses de seus
demais clientes, poderá suspender ou cancelar definitivamente o referido USUÁRIO, notificando
a CONTRATANTE de dita suspensão e/ou cancelamento, sem prejuízo de outras medidas que
entender necessárias e oportunas, ficando a DEZI isenta de qualquer responsabilidade ou
ressarcimento à CONTRATANTE ou ao USUÁRIO.
8.3.1 Caso a DEZI receba um pedido judicial para fornecer informações de algum USUÁRIO da
CONTRATANTE, a DEZI se obriga a comunicar tal fato à CONTRATANTE assim que possível,
apresentando cópias dos instrumentos legais em questão. O mesmo procedimento será adotado
caso haja determinações adicionais, como uma ordem de bloquieo temporário e/ou exclusão
definitiva do USUÁRIO em questão. O eventual bloqueio e/ou exclusão não ensejerá qualquer
tipo de ressarcimento ou indenização ao pretendente, ficando a DEZI isenta de qualquer
responsabilidade.
8.4 A DEZI, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos
princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além
da veracidade das informações colocadas à disposição na PLATAFORMA, buscará retirar de sua
base de USUÁRIOS, aqueles que não compactuam com estes princípios, e caso a DEZI verifique
ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo
ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no
presente Termo, tal como o cancelamento do referido USUÁRIO infrator serão encaminhados às
autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
9 DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA
9.1 As informações que tornam o USUÁRIO pessoalmente identificável, por ele cedidas à
DEZI durante o uso da PLATAFORMA, são coletadas e armazenadas com o objetivo de permitir
o uso contínuo da PLATAFORMA e a melhoria do suporte técnico aos USUÁRIOS.
9.1.1 Além disso, as informações de contato fornecidas são necessárias para comunicar aos
USUÁRIOS novidades e atualizações, de serviços da DEZI ou de seus parceiros, desde que o
USUÁRIO tenha explicitamente solicitado ou permitido
9.1.2 No entanto, a DEZI não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais
de seus USUÁRIOS ao acessarem links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do
USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade. A responsabilidade pela guarda e
conservação dos dados pessoais dos USUÁRIOS da DEZI se limita somente aos dados que são
coletados, identificáveis e/ou anonimizados para a correta prestação dos serviços, pelo uso da
PLATAFORMA, na forma da lei.
9.1.3 Outras informações adicionais coletadas pela PLATAFORMA e que não tornam o
USUÁRIO identificável pessoalmente, como por exemplo, a análise do padrão de navegação de
cada USUÁRIO, serão utilizados pela DEZI do modo que melhor julgar apropriada para melhorar
a qualidade e a segurança dos seus serviços de forma continuada, realizar o mapeamento de
informações de mercado e alimentar a formação de estatísticas de uso da PLATAFORMA.
9.2 A PLATAFORMA, faz uso de cookies (dados armazenados no computador, tablets,
celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta
identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas na PLATAFORMA para
os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceita na indústria, pois permite o
armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, datas e horários dos acessos do
USUÁRIO na PLATAFORMA, e informações sobre notificações apresentadas (de forma a evitar
a apresentação de conteúdos repetidos ou ultrapassados). Se não for a vontade do USUÁRIO
receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá
programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções.
9.3 Além das informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO, a PLATAFORMA tem a
capacidade tecnológica de registrar outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de
Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador, do tablet ou do celular, o tipo de
browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao
funcionamento dos seus serviços e à proteção de segurança, mas que respeitam a privacidade e a
individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet e da Lei
de Proteção de Dados Pessoais.
9.4 Conforme já determinado anteriormente, a PLATAFORMA não fornecerá as informações
do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a DEZI
já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo.
9.4.1 Dentre as situações nas quais a DEZI poderá fornecer os dados de USUÁRIOS estão: (i)
em resposta às solicitações de entidades governamentais, com o devido respaldo de pertinente
pedido judicial, e/ou (ii) com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido
à PLATAFORMA infringe direitos de terceiros, ou seja, para a proteção de direitos, propriedades
e/ou segurança da referida PLATAFORMA, da DEZI, de seus USUÁRIOS e/ou do público em
geral. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO e a CONTRATANTE autorizam, mediante
o aceite do presente Termo, a DEZI a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins
acima indicados.
9.5 A DEZI poderá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de
dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para
fins legais e/ou de segurança.
9.6 A DEZI poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de
dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou
limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da
DEZI, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade vigente.
9.7 Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à PLATAFORMA, o
USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de
Privacidade sobre o uso de suas informações.
9.8 O USUÁRIO que for desligado da PLATAFORMA pelo GESTOR, procedendo com o
cancelamento de seu CADASTRO, não terá seus dados disponíveis para futuras consultas. No
entanto, a DEZI ainda manterá algumas informações, única e exclusivamente para atender às
exigências legais a que está submetida, nos limites do Marco Civil e da Lei de Proteção de Dados,
e as fornecerá somente sob ordem judicial.
9.9 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha
a interferir nas atividades e operações das PLATAFORMA, bem como em seu banco de dados ou
nas contas de seus USUÁRIOS. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou
contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo,
inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam
criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das
sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9.10 O DEZI facilitará a comunicação entre os USUÁRIOS do CONTRATANTE,
intermediando a troca de informações na PLATAFORMA, sendo que será responsabilidade do
CONTRATANTE obter a devida anuência de cada um de seus USUARIOS quanto ao
compartilhamento de quaisquer informações disponibilizadas por seus USUÁRIO na
PLATAFORMA. Portanto, mediante O aceite do presente Instrumento, o CONTRATANTE
deliberadamente aceita o uso e fornecimento das informações de seus USUÁRIOS pela DEZI para
seus demais USUÁRIOS, Terceiros e/ou demais PARCEIROS exclusivamente para a correta
prestação dos serviços e das PLATAFORMA.
9.11 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações
sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata
esta cláusula, o USUÁRIO poderá contatar a DEZI através dos canais de atendimento
disponibilizados na PLATAFORMA.
10 DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS
10.1 A DEZI disponibilizará ao USUÁRIO conjuntos de funcionalidades da PLATAFORMA,
conforme contratado pela CONTRATANTE. Como a DEZI é uma mera fornecedora online de
ferramentas para apoio a processos atinentes à área de Recursos Humanos da CONTRATANTE,
dependerá única e exclusivamente do GESTOR e/ou das pessoas por este autorizadas, para validar
a veracidade das informações cadastrais de seus USUÁRIOS, com base em seus conhecimentos
pessoais adquiridos, isentando, portanto, a DEZI, de qualquer responsabilidade quanto a
veracidade das informações e dados postados em sua PLATAFORMA, e pela falta de diligência
ao verificar as informações disponibilizadas.
10.1.1 O GESTOR declara-se ciente sobre as condições de uso da PLATAFORMA, e não
responsabilizará a DEZI pela existência de informações falsas e/ou inverídicas nela inserida por
seus USUÁRIOS. Sendo assim, a CONTRATANTE e os USUÁRIOS, através do aceite do
presente Termo, estão cientes de que não poderão ajuizar nenhuma ação judicial contra a DEZI,
caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso de tais informações
presentes na PLATAFORMA.
10.2 A DEZI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do
USUÁRIO e/ou CONTRATANTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet
decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A DEZI também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do
acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA em virtude da internet; ou como consequência
da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à DEZI nenhuma responsabilidade
nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades
técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a PLATAFORMA poderá não estar
disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de
força maior alheio ao controle da DEZI.
10.3 Os serviços da DEZI são de meio e não de fim. Portanto, a DEZI não será responsável pela
efetiva prevenção de quaisquer incidentes com os USUÁRIOS, mas envidará os melhores esforços
na tentativa de evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros através da prestação de serviços.
10.4 A CONTRATANTE indenizará a DEZI, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por
quaisquer demandas promovidas contra a DEZI, independente da natureza, decorrentes das
atividades de seus USUÁRIOS e/ou GESTORES na PLATAFORMA, seja por descumprimento
do presente Termo e demais políticas da DEZI, seja pela violação de qualquer lei ou direitos de
terceiros, incluindo honorários de advogados.
10.5 Conforme já determinado anteriormente, em caso de interpelação judicial que tenha como
réu a DEZI, cujos fatos fundem-se em ações de USUÁRIO(S) e/ou GESTOR(ES) da
CONTRATANTE, este(s) será(ão) chamado(s) ao processo devendo arcar com todos os ônus que
daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
10.6 Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de
trabalho entre a DEZI e o GESTOR da CONTRATANTE e seus USUÁRIOS. Sendo assim, a
DEZI não se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas e/ou tributárias que recaiam sobre as
atividades da CONTRATANTE e seus USUÁRIOS. Sendo assim, cada uma das Partes arcará com
seus respectivos tributos, impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive de natureza
previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer
natureza, decorrentes da celebração deste Termo e do cumprimento de seu objeto, certo de que sua
celebração não acarreta, evidencia e/ou tem o objetivo de estabelecer qualquer vínculo
empregatício entre os empregados de cada uma das Partes, de forma que cada uma das Partes “per
si”, responderá perante o poder judiciário ou autoridade competente, por eventuais demandas que
venham a ser ajuizadas por seus empregados, funcionários e prepostos ou ainda por débitos
tributários que tenham sido contraídos individualmente por cada uma das Partes (“Demanda”).
10.6.1 Ocorrendo uma Demanda, caberá à Parte responsável apresentar-se em juízo ou autoridade
competente como responsável pela Demanda, devendo tomar todas as medidas disponíveis e/ou
necessárias para manter a Parte inocente indene e a salvo de quaisquer prejuízos e/ou
responsabilidade que não lhe sejam atribuídas ou que não tenham dado causa.
10.7 Nos casos em que uma das Partes ou seus prepostos, empregados, controladoras,
controladas, coligadas ou quaisquer sociedades a ela ligadas, forem condenados e/ou
responsabilizados por responsabilidade solidária ou subsidiária como consequência deste Termo,
seja nas esferas administrativa ou judicial, a parte contrária e responsável pela Demanda se obriga
a reembolsá-la dos valores estipulados na condenação, bem como pelas custas e despesas do
processo, razoavelmente incorridos e independentemente de ação judicial para o recebimento.
10.7.1 A obrigação de indenizar a que se refere o item 10.7 acima não comporta os casos em que
uma das Partes tenha culpa concorrente na Demanda.
10.8 Ao aderir ao presente Termo, o CONTRATANTE autoriza, desde já e expressamente, o
uso gratuito de sua marca e nome de empresa, com a indicação de que se trata de um cliente da
DEZI, em toda e qualquer campanha de marketing do DEZI pelo prazo que durar cada uma dessas
campanhas.
10.9 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o
CONTRATANTE e seus USUÁRIOS declaram-se cientes e concordam que, independentemente
do local de onde estejam sendo acessada a PLATAFORMA, a relação entre o CONTRATANTE,
seus USUÁRIOS e a DEZI estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
11 DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
11.1 O presente Termo terá vigência por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de
contratação da PLATAFORMA pelo GESTOR da CONTRATANTE, conforme definido na
cláusula 3.3 do presente Termo.
11.1.1 A CONTRATANTE deverá manter os regulares pagamentos de suas MENSALIDADES
até o efetivo fim da prestação dos serviços, objeto deste Termo, e quitar eventuais débitos
existentes (custos, despesas, encargos operacionais).
11.2 As MENSALIDADES serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, ou em
menor período se assim for permitido pela legislação, contados a partir da contratação, de acordo
com o IPCA ou o IGPM, dos dois que for maior, ou, na sua ausência, com o índice que vier a
substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao CONTRATANTE.
11.3 A rescisão da prestação dos serviços objeto do presente Termo pode ser invocada por
qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante comunicação formal à outra parte, com
antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) dias corridos.
11.3.1 A rescisão de que trata a cláusula 11.3 deste Termo está condicionada à quitação, pelo
CONTRATANTE, de eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais e/ou
de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO
do CONTRATANTE).
11.3.2 Enquanto houver débitos em aberto, o relacionamento entre as Partes permanecerá vigente,
até que sejam quitados pela CONTRATANTE, sendo que a cobrança de novas MENSALIDADES
cessará após o encerramento do aviso prévio previsto na Cláusula 11.3 acima.
11.4 O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de
qualquer prévia notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a)
pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a
continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se qualquer USUÁRIO e/ou GESTOR da
CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da DEZI e/ou de qualquer
empresa associada a esta na prestação dos serviços objeto deste Termo; (c) se qualquer USUÁRIO
e/ou GESTOR utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons
costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não
pagamento de uma ou mais das MENSALIDADES referentes à prestação dos serviços objeto deste
Termo.
11.5 Uma vez caracterizada a rescisão, evocada em uma das formas relacionadas no caput dessa
cláusula, terá início a DESMOBILIZAÇÃO de quer trata a cláusula 12ª abaixo;
11.6 Quando do término do presente Termo, qualquer que seja a razão, as obrigações previstas
na Cláusula 9ª do presente Termo permanecerão válidas e eficazes pelos períodos indicados em
seu teor, a contar da data de seu término.
12 DA DESMOBILIZAÇÃO
12.1 A DESMOBILIZAÇÃO tem início no momento em que uma das partes contratantes
formaliza seu desejo de encerramento do presente Termo, e tem duração de 30 (trinta) dias
corridos.
12.2 É responsabilidade da CONTRATANTE, durante a DESMOBILIZAÇÃO, extrair todos os
seus dados da PLATAFORMA, valendo-se das funcionalidades de exportação nela disponíveis.
12.3 Ao fim do período de DESMOBILIZAÇÃO, a DEZI removerá, de forma definitiva e
irreversível, TODOS os DADOS da CONTRATANTE da PLATAFORMA.
12.4 Após o término da DESMOBILIZAÇÃO, a DEZI não garantirá mais a disponibilidade dos
dados inseridos pelos USUÁRIOS da CONTRATANTE na PLATAFORMA, independente da
ocorrência de exportação dos mesmos, assim como toda e qualquer personalização efetuada em
seu ambiente exclusivo. A CONTRATANTE declara ter ciência que é de sua exclusiva
responsabilidade a eventual obrigação de manter um backup físico destes DADOS pelos prazos
exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela CONTRATANTE.
13 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 O uso comercial do nome DEZI, marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como
os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na PLATAFORMA, assim como os
programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse
e use sua conta, são propriedade da DEZI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de
direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente
pela DEZI.
13.2 A PLATAFORMA poderá conectar o USUÁRIO a outros sites da internet, o que não
significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela DEZI. Como não possui qualquer
controle sobre esses sites, a DEZI não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços
ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da DEZI para com esses sites e seus conteúdos.
13.3 Deverá ser expressamente autorizada pela DEZI a reprodução, exibição, distribuição e/ou
alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdo da PLATAFORMA, uma vez que o mero
uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a
transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
14 – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO.
14.1 A DEZI poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu
aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. As novas condições serão obrigatoriamente
divulgadas a todos os USUÁRIOS e entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na
PLATAFORMA. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas,
este deverá imediatamente cessar o uso da PLATAFORMA, proceder com a exclusão de suas
informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Caso o USUÁRIO em questão
seja o GESTOR da CONTRATANTE, o vínculo com a DEZI deixará de existir, desde que não
haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima
estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e
continuará vinculando as partes.
15 DO SUPORTE AOS USUÁRIOS E NÍVEIS DE SERVIÇO
15.1 A PLATAFORMA estará à disposição dos USUÁRIOS 24 (vinte e quatro) horas por dia,
7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo 99% (noventa e nove por cento)
do tempo de disponibilidade, com exceção de (i) manutenções regulares que serão informadas
previamente mediante comunicado na própria PLATAFORMA, (ii) problemas com os data
centers, que são tercerizados, (iii) falha na conexão com a internet, cujo provedor de acesso é
contratado pelo CONTRATANTE, e (iv) casos fortuitos e de força maior.
15.2 A DEZI não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou
outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando
de informática, não garantindo a DEZI, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma
ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 14=5.1 acima.
16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA ARBITRAGEM
16.1 O USUÁRIO expressamente aceita que a DEZI e/ou qualquer de seus PARCEIROS
enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a
comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza
comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da DEZI, novidades na PLATAFORMA,
entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber mensagens de natureza
comercial, poderá solicitar o cancelamento desse envio pelo link do próprio e-mail recebido, sendo
no entanto que as mensagens de caráter informativo, referente à PLATAFORMA não poderão ser
canceladas enquanto estiver vigente a contratação dos serviços.
16.2 A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento
tecnológicos, a DEZI poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender
ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade
ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO,
inclusive com relação aos serviços disponíveis na PLATAFORMA, prestados nos termos do
presente Termo.
16.3 O fato da DEZI deixar de exigir, a qualquer tempo, o cumprimento do disposto no presente
Termo, não significará renúncia a qualquer de suas disposições, nem poderá ser tida como
novação, não afetando, em qualquer hipótese, sua validade ou direito, no todo ou em parte, sendo
ainda assegurado posteriormente exigir o cumprimento de toda e qualquer disposição deste Termo.
16.4 Nenhum USUÁRIO poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS.
Caso o GESTOR da CONTRATANTE venha a ser substituído, a DEZI deverá ser imediatamente
comunicada na forma prevista neste Termo, para que possa delegar os direitos e responsabilidades
ao novo GESTOR e remover estas mesmas prerrogativas do USUÁRIO que até então exercia esta
função. Por sua vez, a DEZI poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder
os serviços da PLATAFORMA, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo
econômico, a qualquer momento.
16.5 Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do
Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia
decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contempladas, mesmo após sua
eventual rescisão, poderá ser solucionada por arbitragem, condicionada à ratificação dos termos
abaixo em compromisso arbitral específico ou outra forma de aceitação expressa a pedido de
arbitragem feito por uma das partes.
16.5.1 A arbitragem será realizada de acordo com as regras da Arbitranet
(www.arbitranet.com.br), vigentes na data na qual o pedido de arbitragem for apresentado, com
aplicação subsidiária da Lei Federal 9.307, de 23 de setembro de 1996, e do Novo Código de
Processo Civil Brasileiro. Na hipótese de a Arbitranet estar inoperante, as partes poderão indicar,
de comum acordo, outra câmara arbitral, observando-se o local da arbitragem previsto na Cláusula
16.5.2. O tribunal arbitral deverá ser constituído por 1 (um) árbitro, indicado conjuntamente pelas
Partes. Caso não haja consenso das Partes na escolha do árbitro, o árbitro será indicado pelo
presidente da Arbitranet.
16.5.2 O local da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e
o idioma da arbitragem será o Português, exceção feita a reclamações apresentadas por
USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro
de seu domicílio.
16.5.3 A decisão dos árbitros será final e vinculante, constituindo título executivo judicial, nos
termos do Novo Código de Processo Civil.
16.5.4 Na hipótese de não haver acordo entre as partes e o conflito ser resolvido em Sentença
Arbitral, as custas e as despesas decorrentes do procedimento de arbitragem serão suportadas pela
Parte vencida.
16.5.5 Da forma mais ampla permitida por lei, o procedimento arbitral e a sentença arbitral
deverão ser mantidos em sigilo pelas Partes.
16.5.6 Havendo a aceitação expressa de que trata a cláusula 16.5 acima para o estabelecimento da
arbitragem, é garantido às Partes o direito de buscar assistência judicial: (i) para obter medidas
incidentais protetivas de direitos, anteriormente à instituição da arbitragem, e qualquer ação nesse
sentido não poderá ser interpretada como renúncia ao procedimento arbitral; ou (ii) para executar
a decisão dos árbitros, incluindo a sentença arbitral.
16.5.7 Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência
judicial para os fins das Cláusulas 16.5.6, elegem desde já como competente o juízo do Foro da
Comarca do Rio de Janeiro, Estado do o Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas
por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao
foro de seu domicílio.
17 DAS DECLARAÇÕES FINAIS
17.1 O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir
capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou
representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e
outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à PLATAFORMA; c)
em não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra
ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos;; d) reconhecer que o presente Termo se formaliza,
vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante a
confirmação do aceite quando do primeiro acesso à PLATAFORMA; e) que leu e está ciente e de
pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre
e espontânea vontade.
17.2 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda
integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas
de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços
a ele oferecidos.
